Dia do Metrologista

Aqui no Brasil, o dia 26 de junho foi escolhido para homenagear os Metrologistas, que são os profissionais que trabalham com metrologia. Essa data não é aleatória. Foi pela Lei Imperial 1.157, de 26 de junho de 1862, que o Brasil adotou oficialmente o sistema métrico decimal, depois ampliado e denominado Sistema Internacional de Unidades - SI.
História da Metrologia no Brasil
Ao se observar a larga utilização do Sistema Internacional de Unidades no cotidiano das pessoas, como reflexo das relações econômicas, dos processos industriais de fabricação de produtos, etc., pode não parecer que a idéia de um sistema universal e coerente de unidades, baseado em grandezas físicas constantes, é relativamente recente.
Na impressionante quantidade de sistemas de medição vigentes no início do século XIX pode-se notar que eram específicos para cada tipo de atividade econômica, motivados sobretudo por razões fiscais da autoridade política, cuja uniformização dificilmente ultrapassava as fronteiras da cidade ou país em que estava sediada ou da região econômica em que predominava.
As Medidas Portuguesas
No Brasil colônia vigoraram as antigas medidas portuguesas, cuja primeira tentativa de uniformização constam nas Ordenações Manuelinas, datadas de 1488, determinando que os detentores de "pesos e medidas" os aferissem duas vezes ao ano aos padrões conservados em Lisboa.
As Ordenações Filipinas eram mais detalhistas, determinando que cada cidade ou vila do reino deveria manter em uma arca com duas fechaduras os padrões das unidades então vigentes, como a vara, o côvado, o alqueire, a canada e o quartilho, cujas chaves seriam guardadas pelo Procurador do Conselho e pelo Escrivão da Câmara. Os calibradores (afiladores, mais tarde designados aferidores) deveriam dispor de seus próprios padrões de trabalho rastreados aos mantidos pelo conselho da municipalidade. Entretanto o extenso ordenamento jamais chegou a ser cumprido muito além de Lisboa e, em 1755, em razão do grande terremoto que abalou a cidade e do incêndio que se seguiu, foram destruídos os padrões da própria sede do reino.
Em 1813, uma Comissão Central de Pesos e Medidas apresentou parecer para o plano de reformas do sistema de unidades, decidindo adotar o sistema decimal francês (sistema métrico decimal) mas conservando a nomenclatura das antigas unidades portuguesas.
Assim, a unidade de comprimento continuaria a ser a vara, definida agora como a décima milionésima parte do quarta parte do meridiano terrestre, ou seja, o metro. Nesse sistema, 10 varas equivaleriam a uma aguilhada (10m) e 1.000 varas a uma milha (1km), mantidas as relações decimais. A unidade de volume seria a canada, equivalente ao cubo do décimo da vara, ou seja, o litro, sendo que 10 canadas (10L) constituiriam um alqueire - para gêneros secos - e um almude - para líquidos. A principal unidade de massa seria a libra, definida como uma canada de água destilada no máximo de sua densidade, isto é, o quilograma francês.
No ano seguinte essa comissão determinou a confecção dos padrões os quais deveriam ter gravadas as insígnias e armas reais e datas de fabricação. Em 1816 duas caixas contendo padrões são recebidas na Corte do Rio de Janeiro, entretanto sua distribuição aos Conselhos foi interrompida pelo advento da Independência.
Essas medidas de volume, do acervo da Casa da Moeda, são provavelmente as descritas no parágrafo acima: observe as gravações dos valores nominais em canada e alqueire, e as insígnias e armas reais. (reprodução de foto original de Joubert Aragão)

A adoção definitiva do sistema métrico decimal, com suas unidades e nomenclatura somente ocorreria em Portugal em l852.
Modernidade
Os "Quebra-Quilos"
A adoção do sistema métrico decimal não foi tão pacífica quanto se poderia prever. Um exemplo é a aparição de grupos de bandoleiros, denominados quebra-quilos que, muitas vezes motivados por alvos políticos provinciais, incitavam a população a destruir os padrões de medidas impostos pela legislação. Em 1906, Rodolfo Teófilo, publica o romance naturalista Os Brilhantes, ambientado no interior do nordeste brasileiro, que tem como tema central o cangaço e o banditismo rural e estabelece uma forte relação entre os levantes dos quebra-quilos e os grupos de bandoleiros que infestariam a região.
Embora o governo imperial houvesse aderido inicialmente à Convenção do Metro, e se esforçado para implementar o uso do sistema métrico, não a ratificou, o que viria a ser feito por um curto período entre 1921 e 1931. O pedido de reintegração do Brasil à Convenção do Metro, dirigido ao Departamento Internacional de Pesos e Medidas (Bureau International de Poids e Mesures - BIPM) ocorreu somente em 1952.
Entretanto a metrologia legal que regula principalmente o uso das medidas e instrumentos pelo comércio varejista, foi implementado, pelo menos em termos de legislação, pelos principais municípios brasileiros, como é o caso de São Paulo que, em ato executivo de 1896 fixa os tipos de pesos e balanças que os estabelecimentos comerciais deveriam manter.
A Legislação Metrológica do Estado Novo
A industrialização do país, a partir da década de 1930, exigiu a criação de institutos tecnológicos como o IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas (1934) - comportando uma Seção de Metrologia - e o INT - Instituto Nacional de Tecnologia (1933) que participariam na formulação de uma legislação federal de metrologia, culminando no Decreto-Lei 592 de 1938. Esse decreto estabelecia três níveis para padrões: os primários nacionais, mantidos pelo INT, os secundários (nacionais e estaduais rastreados aos nacionais e mantidos no INT ou institutos estaduais) e os padrões terciários (nacionais, estaduais ou municipais, rastreados aos padrões secundários e conservados no INT e nos órgãos estaduais e municipais).
Determinava também que todos os instrumentos de medição somente poderiam ser colocados à venda e todas a transações comerciais só poderiam ser realizadas com medidas e instrumentos aprovados em exame inicial, conduzidos segundo procedimentos estabelecidos pelo INT.
A regulamentação desse decreto-lei assumiria a forma do Decreto 4.257 de 1939 que, além de ratificar o uso do sistema métrico decimal, definiu: 1) que a fiscalização do comércio e indústria seria exercida pelas delegações municipais; 2) a implantação de cursos de metrologia para formação de técnicos especializados, fiscais, aferidores e auxiliares metrológicos; 3) que os serviços de calibração e exame inicial seriam pagos de acordo com tabela formulada pelo INT; 4) que as infrações à legislação compreendiam a interdição de instrumentos que não satisfizessem aos requisitos da verificação, a apreensão de instrumentos adulterados e a advertência, suspensão ou demissão de funcionários de metrologia envolvidos com negligência, fraude ou abuso de autoridade; e 5) que a indicação externa da quantidade contida em invólucros lacrados de qualquer mercadoria obedecessem a padrões estabelecidos.
A partir daí foi criada uma série de regulamentos metrológicos modernos e adequados à realidade brasileira que vigiram até recentemente, como é o caso do que se referia às medições de massa (Portaria MTIC 063/44) substituído pelo regulamento de 1994 (baseado em recomendação ISO) em concordância com os dos demais países integrantes do Mercosul.